Rural
Presidentes da FPA e do Instituto do Agronegócio analisam Plano Safra 2023/2024
Os presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Resende, analisaram o Plano safra 20023/2024 lançado ontem (27.06) em Brasília.
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Lupion parabenizou o ‘esforço’ do governo federal, especialmente do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na elaboração do Plano Safra. “Gostaria de destacar e parabenizar o esforço do governo, em especial do ministro Fávaro, em buscar entendimentos entre as diferentes pastas para atender a uma grande demanda de negócios no Plano Safra. O montante disponibilizado é significativo e merece nosso reconhecimento”, disse.
Segundo Lupion, no entanto, é importante ressaltar a preocupação em relação ao volume de equalização de juros, uma vez que essa equalização é essencial para viabilizar de fato essa grande quantidade de negócios.
“Se a equalização for insuficiente, os recursos se esgotarão rapidamente e perderemos uma parte significativa do potencial de negócios que poderia ser alcançado. Precisaremos aguardar o lançamento do MDA amanhã para obter uma compreensão mais precisa desse montante disponível”, afirmou.
Lupion também fez questão de parabenizar a iniciativa de premiar com taxas menores os produtores mais sustentáveis. “Os produtores brasileiros cumprem a legislação ambiental mais eficiente e restritiva do mundo. Todos nós adotamos boas práticas em nossas propriedades, tanto em relação às áreas de preservação, quanto ao plantio direto e à proteção de nascentes. Vale ressaltar a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua inscrição, que são fundamentais e indispensáveis. Portanto, devemos aplaudir e reconhecer amplamente que os produtores rurais brasileiros serão beneficiados, sem dúvida alguma”.
O presidente da FPA, diz que a banca sempre busca evitar o viés ideológico nas discussões. “Quando a ideologia entra em cena, as conversas se complicam e os desentendimentos surgem. É evidente que ao abordarmos os assuntos de forma técnica, conseguimos avançar. Hoje mesmo, durante o pronunciamento no Palácio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu o esforço da nossa bancada da FPA nas negociações para garantir um Plano Safra adequado. Estamos envolvidos nas negociações, as pontes foram estabelecidas”, disse.
“É importante enfatizar que nossa frente não é política, mas sim técnica, focada especificamente em um setor que depende da atuação do governo. Portanto, buscamos nos despir ao máximo de questões partidárias, políticas e ideológicas para atender efetivamente às demandas técnicas do nosso setor”, completou.
INSTITUTO DO AGRONEGÓCIO – Isan Rezende, também viu com bons olhos o Plano safra 20023/2024. “Acho importante destacar dois pontos. Primeiro o montante disponibilizado, que é bastante significativo e vem de encontro às necessidades do setor; e segundo a questão é a inovação em trazer benefícios para o produtor rural que está legalmente constituído em termos ambientais”.
“Essa medida é extremamente positiva para o desenvolvimento sustentável do nosso setor por incentivar a adoção de práticas responsáveis e contribuir para a construção de um agronegócio cada vez mais sustentável e alinhado com as demandas e preocupações globais. Trata-se de um passo importante na construção de uma agricultura e pecuária sustentáveis, que valorizam o equilíbrio entre a produção e a preservação ambiental. Além disso, gostaria de destacar a atuação do Ministro Fávaro que superou toda a questão ideológica e olhou objetivamente para as necessidades do setor”, completou Isan.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.