Rural
Produtores de milho de 9 estados e do DF já podem vender para estoques reguladores da Conab
Produtores de milho nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal agora têm a oportunidade de comercializar seu milho para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), como parte de uma iniciativa governamental para formar estoques públicos. Essas operações estão sendo conduzidas por meio do mecanismo conhecido como Aquisição do Governo Federal (AGF), que está previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Edegar Pretto, diretor-presidente da Conab, enfatizou a importância dessa ação, afirmando: “A Conab está monitorando de perto as flutuações do mercado em todo o Brasil, e quando o preço pago ao produtor fica abaixo do Preço Mínimo estabelecido, o Governo pode intervir comprando o milho para garantir uma renda justa aos produtores. É exatamente o que estamos fazendo agora com o milho, e esses estados recém-incluídos se juntam à iniciativa.”
Além dos estados mencionados, produtores de Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Tocantins também estão autorizados a vender seu milho para o governo, desde que o produto atenda aos padrões estabelecidos pela Conab.
Os limites de venda por produtor variam de acordo com o estado. Em Mato Grosso, por exemplo, cada agricultor pode vender até 30 mil sacas para a estatal, enquanto em Mato Grosso do Sul e Goiás, o limite é de 10 mil sacas. Nos demais estados, a aquisição está limitada a cerca de 3,3 mil sacas, de acordo com o Manual de Operação da Conab.
O milho adquirido poderá ser armazenado em armazéns próprios da Conab ou em unidades armazenadoras credenciadas pela estatal. No Maranhão, o milho poderá ser armazenado na unidade armazenadora da Companhia em Imperatriz. No Distrito Federal, na unidade armazenadora de Brasília, que, nesse contexto, atende a produtores do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
Para participar do programa de venda de milho à Conab, os interessados devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a superintendência regional da Conab em seu estado para obter orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários para a operação, bem como a apresentação dos documentos adicionais solicitados.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.