Rural

Produtores de Rondônia são contra novo imposto que penaliza o agronegócio

Published

1 ano ago

2023-10-12

Produtores de Rondônia estão revoltados com o governador Marcos Rocha (foto) que enviu à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que visa instituir uma nova contribuição sobre as atividades do agronegócio local, destinada a financiar o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA).

Essa contribuição se tornaria um requisito para a obtenção, manutenção ou renovação de benefícios ou incentivos fiscais, e seria aplicada a quem optar por regimes especiais para exportação ou adiamento do pagamento de impostos.

A proposta, segundo o governo de Rondônia, se baseia em fundos e contribuições semelhantes já existentes e em vigor em outros estados brasileiros, como Fundersul em Mato Grosso do Sul, Fethab em Mato Grosso e Fundeinfra em Goiás.

De acordo com a mensagem enviada aos deputados estaduais pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Estado precisa de R$ 1,2 bilhão para a recuperação das rodovias estaduais que desempenham um papel crucial no escoamento da produção agropecuária local.

Isso inclui especialmente a carne bovina, que gera mais de US$ 1,3 bilhão por ano com a exportação de mais de 300 milhões de toneladas. Conforme o texto, 97% da arrecadação resultante dessa contribuição proposta será destinada ao FITHA, enquanto os 3% restantes serão direcionados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).

O projeto de lei não especifica a porcentagem exata da contribuição, mas afirma que o governo estadual definirá quais mercadorias estarão sujeitas à cobrança. O deputado Delegado Camargo e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio (FPA) convocou os produtores rurais a comparecerem à Assembleia Legislativa em protesto contra a medida.

Ele alega que o governo está tentando aprovar o projeto “às pressas”, enquanto isenta grandes empresas que devem bilhões ao estado e, ao mesmo tempo, pretende impor um ônus de até 3% sobre os ombros dos produtores rurais, algo que ele considera inaceitável.

Na sessão realizada na terça-feira, os deputados estaduais já haviam aprovado um outro projeto de lei proposto pelo governo, que aumenta a alíquota do ICMS no estado de 17,5% para 20%.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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