Rural
Produtores já acessaram 67% dos R$ 435,8 bilhões do Plano Safra 23/24
O Plano Safra 23/24 liberou, até fevereiro deste ano (o lançamento foi em julho de 2023), R$ 293,2 bilhões, um aumento de 17% em comparação ao mesmo período da safra anterior, onde o valor das liberações foi de R$ 250 bilhões.
Esse montante representa 67% do total previsto para o plano, que inicialmente era de R$ 435,8 bilhões. O aumento nos desembolsos reflete o andamento do Plano Safra, cujo orçamento vai sendo ajustado durante o ano para atender às necessidades do setor agrícola.
- Total do Plano Safra: R$ 435,8 bilhões
- Agricultura empresarial: R$ 364,22 bilhões
- Custeio e comercialização: R$ 272,12 bilhões
- Investimentos: R$ 92,1 bilhões
- Agricultura familiar: R$ 71,58 bilhões
Os custeios lideraram os financiamentos, atingindo cerca de R$ 164 bilhões nos primeiros oito meses da safra 2023/24, um aumento de 10% em comparação aos R$ 148,5 bilhões desembolsados entre julho de 2022 e fevereiro de 2023.
Já os investimentos mantiveram um ritmo mais estável, com desembolsos de R$ 69 bilhões nesta temporada, contra R$ 71,7 bilhões no mesmo período do ciclo 2022/23.
Observou-se também um aumento nas operações de comercialização, que totalizaram R$ 36 bilhões, e de industrialização, com R$ 24 bilhões, representando aumentos de 92% e 120%, respectivamente.
Segundo o balanço divulgado pelo Ministério da Agricultura, foram celebrados 1,5 milhão de contratos nos oito meses do ano agrícola. Desse total, 1,1 milhão correspondem ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com liberação de R$ 42,2 bilhões.
O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) registrou 144,7 mil contratos, totalizando quase R$ 40 bilhões em desembolsos. Por fim, os grandes produtores firmaram 239 mil contratos, com acesso a R$ 211,7 bilhões em financiamentos concedidos pelas instituições financeiras.
Destaca-se que as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) representaram 49% dos R$ 251 bilhões em recursos liberados para médios e grandes produtores nesse período, sendo a principal fonte de financiamento para o crédito rural empresarial, com R$ 123,9 bilhões. Este valor representa um aumento de 115% em comparação ao mesmo período da safra anterior.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.