Rural
Produtores pedem que governo cancele medidas, mas Conab já tem R$ 7,2 bi para importar arroz
Entidades do setor arrozeiro do Rio Grande do Sul se reuniram com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na última sexta-feira (24.05) para pedir o cancelamento do leilão de compra pública do cereal e a revisão da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para arroz importado limitada a uma cota de 100 mil toneladas e até meados de outubro. Hoje, a alíquota de importação está zerada sem limite de volume e até o fim do ano. As principais preocupações dos produtores são a autorização de compra pública de 1 milhão de toneladas de cereal importado e a isenção da tarifa de importação para arroz importado.
Ao mesmo tempo, também na sexta-feira, o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,69 bilhões para os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário comprar, via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), arroz beneficiado importado. Os valores serão aplicados na aquisição de 895,9 mil toneladas do cereal e se somam aos outros R$ 516 milhões já liberados no início do mês para compra de outras 104 mil toneladas.
Com isso, a Conab já tem o crédito de R$ 7,2 bilhões necessário para compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro e para a equalização dos preços, já que o produto será vendido com subsídio para chegar mais barato na ponta. O valor máximo será de R$ 4 por quilo em embalagens com a logomarca do governo.
As entidades do setor arrozeiro gaúcho argumentam que a oferta pelo governo de arroz a R$ 4 por quilo está descasada do mercado mundial e do preço médio do produto de R$ 5/kg a R$ 6/kg. “Isso vai trazer desestímulo ao produtor para manter área de produção com preços abaixo do custo de produção e voltaremos a diminuir área plantada, o que foi a tônica durante o mercados nos últimos dez anos com dependência do mercado externo”, afirmou o presidente da Federarroz, Alexandre Velho.
De acordo com Velho, não houve sinalização por parte do ministério de revisão das medidas quanto ao arroz. Entidades supermercadistas, atacadistas e de varejo também participaram do encontro.
Fávaro disse ao setor arrozeiro que é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manter estabilidade neste momento e pediu esforço de todos para garantir o abastecimento interno de arroz e conter a alta dos preços.
“Não há jogo de divergência entre produtores e o governo, mas precisamos dar resposta à população e olhar o Brasil como um todo. Há uma corrida desenfreada na busca de arroz por conta de fake news e de oportunidades descabíveis de lucro”, afirmou Fávaro na reunião, segundo vídeo publicado nas suas redes sociais.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.