Rural
Programa de Aquisição de Alimentos da Conab vai comprar 2,4 mil toneladas de alimentos de agricultores familiares
Um total de 52 projetos inscritos no Program2.400 toneladas de alimentos de agricultores e agricultoras familiaresa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram contemplados em 2023 no estado de Mato Grosso do Sul. Executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Programa deve adquirir nos próximos meses cerca de 2.400 toneladas de alimentos de agricultores e agricultoras familiares locais, incluindo uma lista de 23 municípios atendidos e 92 unidades de apoio que receberão os produtos destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional no estado.
Também ao longo do ano de 2023, por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), 15.488 toneladas de milho foram adquiridas no estado, contemplando 93 produtores locais. A compra visa proporcionar a garantia dos preços mínimos dos produtos agropecuários que fazem parte da pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), especialmente em safras ou locais com excesso de produção e a consequente formação de estoques públicos, com vistas à recuperação dos preços de mercado, quando estiverem abaixo do preço mínimo em vigor.
Pepro – outro instrumento de apoio aplicado ao longo do ano passado foi o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro). Trata-se de uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou cooperativa de produtores rurais e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM).
Em 2023, o Pepro foi lançado no Mato Grosso do Sul para os produtos borracha e trigo, devido ao fato dos preços de mercado estarem abaixo do Preço Mínimo, objetivando promover a garantia de renda ao produtor rural. Para a borracha foram dois Avisos (28 e 32) que contemplaram os valores de R$1.817.100,05 e R$1.021.470,69, respectivamente. Além destes, estão vigentes outros avisos com leilões já realizados (incluindo os de trigo) e prazo em curso para o produtor apresentar documentos de comprovação de venda.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.