Rural
Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural deve bater recorde de R$ 71 bilhões
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está prestes a atingir um marco significativo no Brasil, com uma suplementação de R$ 500 milhões prevista para ser aprovada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal na próxima semana.
Essa injeção adicional de recursos elevará o valor assegurado das lavouras do país em 2023 para um recorde de R$ 71 bilhões, de acordo com o Departamento de Gestão de Risco do Ministério da Agricultura.
Com essa suplementação confirmada, o orçamento total do PSR também se destacará como o maior já registrado em sua série histórica, totalizando R$ 1,43 bilhão. Vale ressaltar que a verba inicialmente era de R$ 1,06 bilhão, mas ajustes recentes permitiram o aumento de R$ 130 milhões.
Até o momento, R$ 933 milhões foram aplicados para subvenção do seguro rural, beneficiando 106 mil apólices de 70 mil produtores. A expectativa do Ministério da Agricultura é que os R$ 500 milhões extras auxiliem na subvenção de outras 66 mil apólices contratadas por 46,2 mil agricultores.
Isso resultaria em um total de 172 mil apólices com subvenção e 116,2 mil produtores atendidos pelo PSR em 2023. Em relação à área segurada, até o momento, foram cobertos 5,5 milhões de hectares. Com a adição dos R$ 500 milhões extras, a expectativa é que a área segurada alcance 10,7 milhões de hectares neste ano.
Vale destacar que, apesar do orçamento mais generoso comparado a 2021 e 2022, os prêmios do seguro rural aumentaram nos últimos dois anos devido à sinistralidade crescente e quebras na produção, além do aumento nos custos dos insumos, o que impacta diretamente o valor segurado. Isso significa que, na prática, o aumento orçamentário se traduz em um suporte financeiro menos eficaz.
O governo paga 20% do valor das apólices para segurar culturas como a soja e 40% para outras, como milho, frutas e café. O limite por produtor é de R$ 120 mil.
Com essa suplementação, o valor assegurado deverá atingir um recorde, totalizando R$ 71 bilhões, superando os R$ 68,2 bilhões registrados em 2021. A suplementação também beneficiará produtores da região Sul para a safra de verão, com seu plantio mais tardio, e poderá auxiliar na contratação de apólices para a safra de inverno do próximo ano, juntamente com as operações de pré-custeio.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.