Rural
Queda na cobertura do seguro rural preocupa produtores agrícolas
Além dos efeitos das mudanças climáticas estarem impactando a produção agrícola (veja aqui a reunião de emergência para discutir o problema) a proteção oferecida pelo seguro rural, no Brasil, está em queda, enquanto outros grandes produtores agrícolas, como Estados Unidos, Argentina e Índia, estão aumentando sua cobertura.
Dados revelam que a área segurada no Brasil diminuiu em 52,86% nos últimos três anos, encerrando o ano de 2023 em 6,25 milhões de hectares, contra 13,26 milhões de hectares em 2020. Em contraste, nos Estados Unidos, a área coberta pelo seguro rural cresceu para mais de 210 milhões de hectares no ano passado, saindo de 160,89 milhões de hectares em 2020.
Na Argentina e na Índia, a situação não é diferente. Em 2022, 21,22 milhões de hectares argentinos estavam segurados, enquanto na Índia esse número era de 22,16 milhões de hectares.
A maior parte da área segurada no Brasil concentra-se no cultivo de grãos, como milho, soja e trigo. Apesar do potencial do país nesse setor, ainda há um longo caminho a percorrer.
A volatilidade dos recursos públicos destinados ao subsídio do seguro rural é apontada como um dos principais obstáculos no Brasil. A seca que afetou as lavouras em 2021 e o consequente aumento nos preços das apólices, juntamente com o aumento dos custos de produção, contribuíram para a queda na área segurada nos últimos anos.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, onde a área segurada continua a crescer, a maioria dos produtos agropecuários é regulamentada pela Agência de Gestão de Risco (RMA), subsidiada pelo governo federal.
No Brasil, a previsão para 2024 é que o governo destine R$ 964,5 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), um aumento em relação aos R$ 933 milhões executados no ano anterior. No entanto, os esforços para aumentar esse valor têm encontrado resistência.
Para Joaquim Neto, presidente da comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), a batalha por mais recursos para o seguro rural é constante, com tentativas frequentes de sensibilizar o governo para a importância desse setor.
A situação atual, marcada por eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, sugere a necessidade de repensar os modelos de seguro rural adotados no Brasil. O cenário de uma potencial nova queda na área segurada em 2024 alerta para a urgência de medidas que garantam uma proteção adequada às lavouras brasileiras diante dos desafios climáticos em constante evolução.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.