Rural
“Raposa cuidando do galinheiro”: FPA repudia discurso de Lula na ONU
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu uma nota de protesto repudiando o discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28), quando comparou o Congresso Nacional a uma “raposa cuidando do galinheiro” ao se referir ao tema do Marco Temporal.
Segundo a entidade, composta por parlamentares defensores do agronegócio, “enquanto todos os países do globo levam os exemplos de sustentabilidade, temos um presidente que criminaliza a representatividade máxima da população brasileira, os deputados federais e senadores, responsáveis pela construção de legislações íntegras e que promovam a liturgia de direitos iguais, da segurança jurídica e do direito de propriedade, em que o direito de um brasileiro, indígena ou não, não se sobrepõe ao outro”.
Segue a nota: “ao se alinhar as ditaduras de todo o mundo, Lula sinaliza para a criminalização da produção rural no Brasil, para a fragilização de direitos constitucionais, em busca de perpetuação no poder e de uma democracia fraca, dependente e corrupta, incapaz de debater seriamente um tema que impacta milhares de família brasileiras, expulsas de suas casas em razão de laudos atécnicos e ideológicos. Estamos falando de vidas, famílias brasileiras que produzem de sol a sol e que merecem respeito de todos, em especial dos que governam a nossa nação”.
“Ao afirmar que “É só olhar a geopolítica do Congresso Nacional que vocês sabiam que a única chance que a gente tinha era a que foi votada na Suprema Corte. E é por isso que eu vetei”, demonstra que sua intenção é governar com o Supremo Tribunal Federal em detrimento do diálogo com o Parlamento”.
“No alerta feito por Lula na COP 28 sobre o aumento da extrema direita no Brasil e no mundo, fica claro que a democracia petista não alcança a multiplicidade de opiniões, a liberdade de expressão e o futuro do Brasil, independente de partido, mas como nação”.
“Permaneceremos vigilantes. Nossa política é para brasileiros e para todos os demais países que dependem da produção brasileira para se alimentar”, completa a notada FPA.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.