Rural
SEM ESTOQUE: Deputados cobram ações do Ministro da Agricultura em reunião da Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (22.05), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para discutir as prioridades da pasta para 2024. A reunião, solicitada pelo presidente da CAPADR, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), contou com a participação ativa dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que fizeram diversas cobranças importantes para o setor agropecuário brasileiro.
Entre essas cobranças, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu os agricultores gaúchos, expressando receio com a anunciada importação de 1 milhão de toneladas de arroz, tida como excessiva ante os 7,3 milhões produzidos no Rio Grande do Sul. “Quando faltar, lá na frente, quando terminar o estoque, quem sabe em janeiro ou fevereiro. Isso traz uma angústia, uma preocupação e inclusive um grande prejuízo”, pontuou o parlamentar. O ministro Fávaro respondeu que a importação será avaliada conforme as perdas da safra atual e garantiu que o volume importado será controlado para evitar especulação e proteger os produtores brasileiros.
SEM ESTOQUE – Na edição de ontem (22.05) do Pensar Agro o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, denunciou o que chamou de “omissão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na gestão dos estoques de arroz, que resultou na necessidade de importação de um milhão de toneladas”.
Segundo a denúncia de Isan a Conab está há 2 anos sem estoque de arroz em seus armazéns. “A incompetência e ineficiência da gestão da Conab são as verdadeiras responsáveis pelo desespero do governo federal em importar arroz”, afirmou.
“Essa falha da Conab gerou uma série de consequências negativas para o país”, alerta Rezende. A escassez de arroz no mercado interno provocou a especulação e o aumento de 30% nos preços do produto entre os países do Mercosul. Em um momento de crise econômica, essa alta impacta diretamente o bolso do consumidor brasileiro.
O presidente do IA ressaltou que, em anos anteriores, a Conab mantinha estoques estratégicos de arroz, garantindo a regularidade do abastecimento à população. “No entanto, nos últimos dois anos (2023 e 2024), a estatal negligenciou essa função crucial, deixando o país desabastecido”, disse o presidente do IA.
RESUMO – O ministro Carlos Fávaro apresentou um resumo das ações realizadas nos últimos 500 dias de gestão e detalhou os planos para o próximo ano. Ele destacou o sucesso do Plano Safra 2023, que foi o maior da história do Brasil, e as iniciativas de apoio à comercialização de produtos como trigo, borracha e milho. Fávaro também anunciou a transferência itinerante do Ministério da Agricultura para o Rio Grande do Sul na próxima semana, como resposta às recentes enchentes que afetaram o estado.
Tião Medeiros (PP-PR) destacou a importância do status sanitário da febre aftosa para o Brasil e cobrou mais ações do ministro. Ele também manifestou preocupação com a situação do Rio Grande do Sul, que sofreu com enchentes. “Embora eu seja paranaense, me solidarizo com a situação do Sul. O Paraná tem uma dívida muito grande com os gaúchos”, disse o parlamentar, sugerindo a inclusão do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD).
Já o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou a importância do Ministério da Agricultura na economia brasileira e questionou as consequências da quebra de safra. “Isso trará um impacto muito grande na economia brasileira e no emprego. O produtor rural está com dificuldades de pagar suas contas”, afirmou Souza. Ele também enfatizou a necessidade de juros mais atrativos no novo Plano Safra e defendeu a inclusão do Seguro Rural dentro dos recursos do Tesouro Nacional, sem contingenciamento.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.