Rural

Senado aprova projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes

Published

9 meses ago

2024-03-08

Em um passo importante para reduzir a dependência do país das importações de fertilizantes, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (06.03) o Projeto de Lei (PL) 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O programa prevê uma série de benefícios fiscais para estimular a produção nacional do insumo essencial para a agricultura.

O Brasil, quarto maior consumidor mundial de fertilizantes, importa mais de 80% do que consome. Essa dependência, historicamente construída, coloca em risco a segurança alimentar do país e impacta negativamente o agronegócio, um dos pilares da economia brasileira. Essa dependência externa gera vulnerabilidade à volatilidade dos preços internacionais.

De autoria do senador Laércio Oliveira, o projeto recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Tereza Cristina e foi aprovado em decisão terminativa. Isso significa que, caso não haja recurso para que seja analisado em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

A iniciativa surge em um momento crucial para o agronegócio brasileiro, que enfrenta uma crise no mercado de fertilizantes. O Profert busca reverter esse cenário, incentivando a instalação de novas fábricas de fertilizantes no país e a modernização das unidades existentes. O programa prevê a concessão de benefícios fiscais como a suspensão do PIS/Pasep, da Cofins, do IPI e do Imposto de Importação para a aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção para a produção de fertilizantes.

A aprovação do Profert é vista como um passo positivo para o agronegócio brasileiro, que poderá contar com um fornecimento mais seguro e previsível de fertilizantes. A iniciativa também é vista como importante para a economia do país, pois poderá gerar novos investimentos, emprego e renda.

Com a aprovação na CRA, o PL 699/2023 segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Se aprovado na CDEICS, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Published

1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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