Rural

Setor avalia sistema voluntário de rastreamento aprovado pelo Mapa

Published

11 meses ago

2024-01-10

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina, vinculada ao Ministério da Agricultura (Mapa), aprovou uma proposta de criar um sistema voluntário de rastreamento individual, para bovinos e bubalinos no Brasil. A ideia está sendo discutida por entidades e líderes do setor.

Primeiramente, destaca-se que a adesão dos produtores seria uma escolha voluntária. Além disso, um período mínimo de oito anos seria concedido aos pecuaristas para se adaptarem ao novo sistema. Por fim, a gestão e controle da numeração oficial e do banco de dados ficariam a cargo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, com acesso restrito ao público.

A proposta também prevê a inclusão das informações dos animais no sistema de rastreabilidade de forma gratuita. O único investimento para o produtor seria a aquisição dos elementos de identificação individual, como os brincos.

A rastreabilidade individual de animais é uma prática adotada em diversos países, utilizada para monitorar rebanhos visando o controle sanitário e a conformidade ambiental. Países como Austrália e Uruguai são frequentemente citados como modelos nessa área, embora as circunstâncias territoriais e de criação de rebanho sejam distintas das do Brasil.

O Brasil introduziu o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) em 2002, como resposta à encefalopatia bovina espongiforme. Contudo, a adesão ao Sisbov não é obrigatória para todos os produtores, sendo exigida apenas para os que exportam para a União Europeia, devido aos custos elevados e complexidade operacional.

Além das preocupações sanitárias, questões ambientais, especialmente relacionadas ao controle do desmatamento, têm sido destacadas. A rastreabilidade individual de animais oferece benefícios em termos de segurança sanitária, controle da movimentação dos animais e conformidade legal. Essa abordagem possibilita um controle detalhado, semelhante a um CPF para cada animal, permitindo a identificação de aspectos sanitários e ambientais que necessitam de intervenção.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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