Imagem O Projeto de Lei (PL) 425/ 2023, que regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária,...
Na sessão de 16/4/2024, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente a representação n. 1084668 e multou o...
A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) do Tribunal de Contas de Minas Gerais desenvolveu no ano de 2023 uma ação de fiscalização do...
Na sessão de 24/10/2023, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu pela procedência da irregularidade apontada na representação (Processo...