Menu
“Considerando os problemas constatados na estrutura legislativa, física e operacional da administração tributária municipal e a consistência das conclusões obtidas pela equipe de auditoria, acolho integralmente...
Imagem A necessidade de aprimoramentos na proposta que altera a distribuição do ICMS da Educação, sobretudo para tornar mais claros e auditáveis os critérios para que...
