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Imagem O Projeto de Lei (PL) 387/23, que altera os limites da Estação Ecológica de Arêdes, foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário...
O Tribunal de Contas mineiro levou para a Sessão Plenária do dia 13 de dezembro de 2023, o Assunto Administrativo n. 1.119.940, para tratar de um...
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (15.12), a proposta de emenda à Constituição (PEC) referente à reforma tributária, um marco histórico após 30 anos de debates....
O Tribunal Pleno aprovou, em sessão desta quarta-feira (13/12/2023), o Projeto de Resolução que aprova o novo Regime Interno do Tribunal de Contas do Estado de...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária da manhã desta quinta-feira (14/12/23), o Projeto de Lei...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (13/12/23), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 5.052/18,...
Imagem A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar indicações para as presidências de três autarquias estaduais aprovou, em reunião na...
Imagem O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/23, que prorroga em um ano o prazo para os municípios utilizarem verbas da saúde remanescentes de repasses do...
Imagem Quatro projetos que tratam de matérias da administração pública foram aprovados nesta quarta-feira (6/12/23) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 833/19, que permite a extração de água se o órgão competente não se manifestar sobre pedido de outorga em até...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 833/19, que permite a extração de água se o órgão competente não se manifestar sobre pedido de outorga em até...
Imagem A Fundação Renova tem sido ineficiente na condução do processo de reparação dos danos aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região...
