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Imagem O Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/23, que cria o Programa de Residência Jurídica nos órgãos auxiliares da Justiça, foi aprovado em 1º turno durante...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, (2º turno), na Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (28/5/24), o Projeto de...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.990/24, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado, foi aprovado, em 2º turno,...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.840/23, do governador Romeu Zema, que modifica regras dos programas sociais executados pelo Estado, foi aprovado nesta terça-feira (14/5/24) pelo...
Imagem O Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/24, que veda o uso de recursos provenientes do pagamento da dívida do Pro-Hosp para outros fins não definidos...
Imagem Na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (21/2/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei...
Imagem Durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (7/2/24), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 176/23, da deputada Alê Portela (PL),...
A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina, vinculada ao Ministério da Agricultura (Mapa), aprovou uma proposta de criar um sistema voluntário de rastreamento individual,...
Imagem Na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (18/12/23), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei...
O Projeto de Lei (PL) 2.487/21, que altera a Lei 23.418, de 2019, que dispõe sobre o aproveitamento dos armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela...
