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Imagem O Projeto de Lei (PL) 241/19, que originalmente dispõe sobre o transporte de animais domésticos e da fauna silvestre no serviço rodoviário intermunicipal de transporte...
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta quarta-feira (4/10/23), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.195/23, do governador do Estado, que viabiliza o credenciamento de empresas para realização de identificação e vistoria veiculares, foi aprovado,...
Imagem A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (8/8/23), parecer pela legalidade do Projeto de Lei...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 876/23, que autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) a alienar cinco imóveis, recebeu parecer favorável da...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 315/23, que obriga o Estado a divulgar a relação dos exploradores de trabalho em condições análogas à escravidão, recebeu parecer...
Imagem Duas proposições que têm como tema os animais receberam parecer pela sua juridicidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária nesta terça-feira (6/6/23), durante a Semana Nacional de Meio Ambiente, projetos que...
