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Imagem A Lei 24.632, de 2023, que atualiza a legislação sobre serviços cartoriais, foi publicada nesta sexta-feira (29/12/23) no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais. O texto...
Imagem Quatro projetos que tratam de matérias da administração pública foram aprovados nesta quarta-feira (6/12/23) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 4.000/22, do Tribunal de Justiça (TJMG), que atualiza a legislação sobre serviços cartoriais, recebeu, nesta terça-feira (5/12/23), parecer de 2º...
Imagem Na manhã desta quarta-feira (4/10/23), foi aprovado em 1º turno, na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de...
O Projeto de Lei (PL) 4.000/22, do Tribunal de Justiça, que aumenta a cobrança de emolumentos e taxas cartoriais, já pode ser votado em 1º turno...
Imagem Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.000/22, que modifica...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (29/6/23), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL)...
