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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Brasília de Minas que condenou o município norte-mineiro a...
Microempresário recebeu diversas cobranças referentes a outra consumidora A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a sentença da Comarca de...
Cachorro adquiriu cinomose apesar de ter sido vacinado ( Crédito : Freepik ) A Turma Recursal da Comarca de Araguari, no Triângulo Mineiro, modificou a decisão...
Réu disse que o choque entre atletas é normal no futebol, mas esse argumento foi rejeitado A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
Profissional de mudanças teve veículo ridicularizado em página de classificados (Imagem ilustrativa: Nicolas Huk) A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)...
Ataque de adolescente a criança de 9 anos ocorreu em Cachoeira de Minas, no Sul do Estado (Crédito: Câmara Municipal de Cachoeira de Minas) A 10ª...
A decisão é do juiz Paulo Barone Rosa, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte. (Crédito: Robert Leal/TJMG) O juiz Paulo Barone Rosa, do Juizado Especial...
Motorista habilitado a transportar gases e líquidos inflamáveis, entre outros produtos, teve problemas com certificado (Imagem ilustrativa) Um centro de formação de condutores de Manhuaçu terá...
Internet contratada para trabalho em home-office foi interrompida por 11 dias (Imagem ilustrativa) A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença...
Mulher trans teve pedido de serviço de manicure negado em salão de beleza (Imagem ilustrativa) A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma agência online de marcação de viagens e hospedagens a indenizar uma passageira em...
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou decisão da Comarca de Ubá e condenou um homem a indenizar em um...
