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Imagem A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (4/6/24), parecer pela legalidade do Projeto de Lei...
Em 2023, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) viabilizou a execução de quase R$ 170 milhões em convênios de saída e termos...
Imagem Foi prorrogado até o final do exercício financeiro de 2024 o prazo para os municípios mineiros utilizarem os saldos remanescentes da saúde e de parcerias...
Imagem Para permitir que os municípios paguem com recursos próprios despesas previstas em convênios, quando houver atraso nos repasses por parte do governo estadual, o deputado...
Imagem Aprovado nesta terça-feira (11/07/23), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.803/21, que autoriza a celebração de convênios do Estado com os municípios para...
Apresentar os resultados apurados pela auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais nos convênios e termos de colaboração celebrados entre governo estadual e...
Entre 2019 e 2022, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), executou 480 convênios de saída, com...
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que é possível a celebração de convênio entre órgãos do Legislativo...
Mais de 2 mil animais abrigados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em Minas Gerais são beneficiados por meio de convênios firmados pela Secretaria de Estado de...
Rações, medicamentos e insumos para cirurgia de castração e microchipagem são alguns dos itens garantidos para mais de 2 mil animais abrigados por Organizações da Sociedade...
