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Imagem Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (11/6/24), foram distribuídas pelo relator cópias (avulsos) do parecer favorável ao...
Imagem Os dois projetos do governador que tratam da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da limitação do crescimento das despesas do Estado, o...
Imagem Pareceres favoráveis à aprovação dos projetos de lei (PLs) 1.497/23, que traz o Orçamento Fiscal do Estado e de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado...
Imagem O deputado Roberto Andrade (Patri), relator na Comissão de Administração Pública do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.055/23, do governador, que ratifica o protocolo de intenções para a criação do Consórcio de Integração dos Estados do Sul...
Imagem O relator João Magalhães (MDB) distribuiu cópias (avulsos) do seu parecer sobre as propostas de modificações (emendas e substitutivos) apresentadas em Plenário durante a análise...
