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Imagem A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute nesta quarta-feira (19/6/24) os danos à saúde de populações impactadas pela mineração. A...
Imagem O Brasil deve ter uma visão internacional ao definir qual a melhor jurisdição para dar efetividade a um acordo de reparação de danos em situações...
Obras causaram infiltrações no imóvel do vizinho (Crédito: Imagem Ilustrativa) A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca...
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde contra a decisão...
Noiva contratou modelo com exclusividade, mas soube que outra cliente o utilizou primeiro (Crédito: Imagem ilustrativa) Um ateliê deverá indenizar uma cliente que pagou por um...
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma fábrica de doces a pagar R$ 10 mil em danos morais a...
O Estado tem um papel importante na garantia da segurança da atividade da mineração e na busca da reparação efetiva em desastres minerários, sem deixar de...
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca de Ibirité, na Região Metropolitana de BH, e negou...
Imagem A Comissão de Administração Pública recebe atingidos por barragens e representantes do Ministério Público de Minas Gerais para discutir os modelos de acordos do MP...
