O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira (19/01/2024) publicou a resposta da Corregedoria do TCEMG à consulta sobre a legalidade de microempreendedor individual tomar posse no...
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu que é possível a nomeação de servidores no período pré-eleitoral, que...
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entendeu que há possibilidade da destinação de verbas municipais para custeio do...