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Divulgação/PCMG O artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo. São eles:...
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Divulgação/PCMG Em uma ação conjunta da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Militar, foi...
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