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Imagem O Projeto de Lei (PL) 181/23, que cria multa para pessoa que invadir culto religioso ou impedir cerimônia religiosa, recebeu parecer favorável, em 1º turno,...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 425/ 2023, que regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária,...
Imagem Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (11/6/24), foram distribuídas pelo relator cópias (avulsos) do parecer favorável ao...
Imagem O Projeto de lei (PL) 1.518/23, que institui o Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar na área de influência de Ponte Nova, na...
Imagem Em reunião nesta quarta-feira (5/6/24), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sugeriu mudanças no conteúdo do Projeto de...
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (22/5/24), pareceres favoráveis a três projetos de...
Imagem Dois projetos de lei (PL) receberam, em reunião na tarde desta terça-feira (14/5/24), pareceres favoráveis de 1º turno dos parlamentares da Comissão de Defesa dos...
Imagem Recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 1.515/ 2023, que institui diretrizes para...
Imagem Está pronto para ser analisado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 530/ 2019, que...
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