“Considerando os problemas constatados na estrutura legislativa, física e operacional da administração tributária municipal e a consistência das conclusões obtidas pela equipe de auditoria, acolho integralmente...
Imagem Matéria em atualização A falta de detalhamento técnico do Plano de Recuperação Fiscal pelos secretários de Estado, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (24/10/23), na...
Imagem Matéria em atualização A falta de detalhamento técnico do Plano de Recuperação Fiscal pelos secretários de Estado, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (24/10/23), na...
Imagem Em entrevista coletiva na última terça-feira (17/10/23), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou que o Parlamento...
Imagem Pessoas com deficiência (PCD), ex-atletas e lideranças que trabalham com esses públicos reivindicaram, nesta terça-feira (17/10/23), a isenção do ICMS para compra de cadeira de...
O Governo de Minas encaminhou à presidência da Assembleia Legislativa (ALMG), nesta segunda-feira (16/10), o plano do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento é fundamental...
Imagem A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esperava tomar conhecimento, em audiência nesta quinta-feira (11/10/23), do plano de recuperação fiscal...
Imagem A Comissão de Administração Pública recebe nesta quinta-feira (11/10/23), às 11 horas, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para que apresentem o plano de...
Imagem A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desarquivou, em Reunião Ordinária de Plenário nesta terça-feira (11/10/23), o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, de...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 59, § 1º, II, estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem que...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 59, § 1º, II, estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem que...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva (2º turno), o Projeto de Lei (PL) 767/23, de autoria do governador,...