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Imagem A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esperava tomar conhecimento, em audiência nesta quinta-feira (11/10/23), do plano de recuperação fiscal...
Imagem A Comissão de Administração Pública recebe nesta quinta-feira (11/10/23), às 11 horas, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para que apresentem o plano de...
Imagem A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desarquivou, em Reunião Ordinária de Plenário nesta terça-feira (11/10/23), o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, de...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 59, § 1º, II, estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem que...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 59, § 1º, II, estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem que...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva (2º turno), o Projeto de Lei (PL) 767/23, de autoria do governador,...
Imagem Durante a Reunião Ordinária da tarde desta quinta-feira (29/6/23), a pauta de votação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi o assunto...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 2.803/21, que autoriza a celebração de convênios do Estado com os municípios para a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade...
Imagem O governador Romeu Zema solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)....
Divulgação/PCMG Na manhã desta quarta-feira (31/5), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), participou da operação Hefesto,...
