Imagem O Projeto de Lei (PL) 3.449/22, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaços públicos, foi aprovado de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 3.449/22, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaços públicos, já pode retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas...