O Tribunal Pleno decidiu, nesta data (25/10/2023), pela regularidade do Edital de Concurso n. 1/2022 (Processo n. 1120160) da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para provimento de...
Ação foi considerada improcedente nas duas instâncias (Crédito: Reprodução Internet) Um empresário da área educacional entrou com processo contra o desenvolvedor que criou o seu site,...