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Judiciário entendeu que houve dano moral e que município tem responsabilidade (Imagem ilustrativa) A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve...
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Pratápolis, no Sul do Estado, e condenou um...
Candidata aguardou o ônibus por mais de três horas e não pode fazer a prova do concurso (Crédito: Imagem ilustrativa) Uma enfermeira deverá ser indenizada por...
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma fábrica de doces a pagar R$ 10 mil em danos morais a...
Passageira ficou aguardando na plataforma por mais de duas horas e ônibus não apareceu (Crédito: Imagem ilustrativa) A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a um recurso interposto por uma consumidora da Comarca de Muriaé contra...
Confeiteira alegou prejuízo após motorista de aplicativo não entregar bolo de festa a cliente (Crédito: Gizem Özkan/Imagem Ilustrativa) A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
Aluna caiu da motocicleta ao realizar uma manobra na pista de treinamento de uma autoescola A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
Decisão da Comarca de Monte Carmelo foi mantida em 2ª Instância A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença...
Mulher não foi informada de procedimento e só soube quatro anos depois, quando fez um ultrassom (Crédito: Imagem ilustrativa) A 11ª Câmara Cível do Tribunal de...
Mesmo após 14 anos vivendo no apartamento, o casal ainda não havia feito o registro do imóvel (Crédito: Imagem Ilustrativa) A 14ª Câmara Cível do Tribunal...
Decisão do TJMG manteve sentença da Comarca de Mateus Leme Uma consumidora de Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, obteve em duas instâncias o direito...
