ALPINÓPOLIS E REGIÃO1 ano ago
SOB PENA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E POR ATROPELAR O REGIMENTO INTERNO, DENILSON LIMA (PP) É OBRIGADO A CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL
No direito privado, ou seja, nas relações entre particulares, prevalece a regra da autonomia da vontade, ou seja, é possível fazer ou deixar de fazer tudo aquilo...
