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A Primeira Câmara do TCEMG, em sessão desta terça-feira (07/05), julgou regular o Edital de Concurso Público 01/2023, da Prefeitura de Juiz de Fora, para provimento...
O Tribunal de Contas mineiro julgou regular o edital de licitação da Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo de credenciar empresa especializada na prestação do...
O Tribunal de Contas julgou procedente a Representação nº 1127036, apresentada pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCEMG, pela irregularidade no pagamento de...
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A Primeira Câmara do TCEMG julgou, na sessão do dia 03/08, improcedente a Representação nº 1.095.336, formulada pelo Ministério Público de Contas, sobre possíveis irregularidades na...
Agência Brasil STF julga nesta quarta constitucionalidade de artigo do Marco Civil da Internet Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (17) o...
