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Imagem A legalidade da produção e do uso terapêutico do canabidiol (CBD) já está pacificada na legislação vigente no Brasil, apesar do uso político-ideológico dessa discussão....
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Imagem A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa promove, nesta quinta-feira (25/4/24), mais uma audiência pública para tratar do piso salarial dos profissionais...
Imagem O papel fundamental da odontologia nos serviços de saúde pública foi destacado em audiência da Comissão de Saúde em comemoração aos 60 anos do conselho...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de 12/3/2024, julgou irregular a nomeação de servidoras que exerciam mais...
Os estabelecimentos que manipulam subprodutos de origem animal não comestíveis, como couro, chifres e escamas precisarão, em breve, se adequar à nova legislação que regulará o...
A Secretaria de Estado de Governo (Segov) está na constante busca pela simplificação dos processos que envolvem convenentes e parceiros do Governo de Minas. Para este...
Imagem O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro) conta com uma nova legislação que regulamenta o seu funcionamento. A...
Imagem A Lei 24.632, de 2023, que atualiza a legislação sobre serviços cartoriais, foi publicada nesta sexta-feira (29/12/23) no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais. O texto...
Imagem Já pode ser analisado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.885/21, que busca instituir...
