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O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram um acordo para licenciamento e fiscalização de estruturas de contenção à jusante (ECJ)...
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Marcada por uma trajetória de constante evolução e de compromisso com o desenvolvimento sustentável, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) chega aos 35 anos como...
Vence na próxima segunda-feira (1/4), em Minas Gerais, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). O tributo, no valor de R$ 39,36, deve...
Novas melhorias foram disponibilizadas recentemente no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), para atestar a veracidade dos documentos processados de forma digital. Desde a implantação do SLA,...
Imagem Foi sancionada pelo governador Romeu Zema a Lei 24.615, que permite, ao agricultor familiar, extrair água subterrânea sem licença, se o órgão responsável não se...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 228/23, que tramita em 1º turno e proíbe atividades minerárias no Estado por meio dos chamados Termos de Ajustamento de...
Uma nova técnica de aproveitamento de rejeitos da mineração passou por licenciamento e será usada em Minas Gerais para reduzir a disposição de rejeitos na barragem...
Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços de trânsito, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) está realizando um mutirão...
O Governo de Minas estabeleceu as datas para início da exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2023. Os prazos foram definidos de...
