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O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) realizou, na manhã desta sexta-feira (9/2), a abertura das propostas de preços para contratação de obras...
O Tribunal Pleno, em sessão nessa quarta-feira (07/02/24), manteve a decisão liminar que suspende a Concorrência Pública nº 011/2023, que tem por objeto a outorga de...
Nessa terça-feira, 6 de fevereiro de 2024, o colegiado da Segunda Câmara, sob a presidência do conselheiro Wanderley Ávila, determinou a suspensão cautelar do processo licitatório n....
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), reabrindo os trabalhos do colegiado nessa terça-feira (06/02/24), suspendeu liminarmente o Pregão Eletrônico...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, na sessão de terça-feira (12/12/23), a última deste ano, julgou parcialmente procedente a denúncia (autuada sob o n. 1092387) apresentada por...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da equipe técnica da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), com apoio...
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou, por unanimidade, a suspensão cautelar de um procedimento licitatório promovido pelo Codanorte –...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão dessa terça-feira (05/12/23), referendou a suspensão cautelar do edital do pregão eletrônico n. 010/2023,...
Em sessão realizada ontem (28/11/2023), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou a decisão cautelar do conselheiro substituto Telmo Passareli,...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão do dia 14/11/2023, julgou parcialmente procedente a representação (Processo n. 1084550)...
“Diante do exposto, defiro o pedido de suspensão cautelar do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 012/2023, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto...
Em sessão de Tribunal Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu extinguir uma representação que pedia a paralisação da Concorrência Pública Internacional...
