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Na sessão dessa terça-feira (23/05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas confirmou a decisão do conselheiro José Alves Viana de suspender o pregão presencial n....
Na sessão dessa terça-feira (23/05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas confirmou a decisão do conselheiro José Alves Viana de suspender o pregão presencial n....
O Tribunal de Contas de Minas Gerais teve participação ativa durante XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo nesta segunda-feira (22). Na parte da tarde, o 2º...
A Primeira Câmara, no dia 16/5/2023, considerou irregular o Edital de Licitação (Processo n. 1104923) deflagrado pelo Município de Sete Lagoas, cujo objeto é a contratação...
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referendou, por unanimidade, a suspensão de uma licitação cujo objeto era o fornecimento de...
Está marcada para 1/3/2023 a licitação para concessão de uso onerosa do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o Balneário Hidroterápico. O certame será na modalidade...
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7/2) o edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública Internacional, para concessão da exploração e operação de...
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) está implementando ações para viabilizar a adoção integral da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) no Governo de Minas,...
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio do grupo de trabalho instituído para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (GT-NLLC) no Estado, disponibiliza,...
Com a mudança na legislação que dita as regras de licitações e contratos na Administração Pública, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento...
