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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referendou hoje (06/02/2024), por unanimidade, uma decisão do conselheiro Durval Ângelo que revogou uma...
A Justiça Estadual em Belo Horizonte cassou uma liminar concedida à mineradora Fleurs Global, que permitia o retorno da operação na Serra do Curral, região centro-sul...
Justiça suspende liminarmente novas construções no loteamento Alto da Serra 2 e nas partes superiores dos Loteamentos Alto da Serra 1 e Jardim dos Miranda. A...
O Governo de Minas Gerais informa que o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e...
A Justiça Estadual determinou, nesta quarta-feira (6/4), em caráter liminar, que a Petrobras deve reduzir o valor do segundo contrato (vigência 2022 a 2025) assinado com a...
