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Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e manteve multa ambiental à...
Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizaram, nos meses de janeiro e fevereiro, a operação Alerta Mapbiomas, que combateu a...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 30/03/2022 Daniel Silveira O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve R$ 4,3 milhões em multas por descumprimento de medidas cautelares ....
O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união. Um...
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Carlos Moura/SCO/STF – 22.11.2022 Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes Nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso do Partido...
Reprodução: TSE Alexandre de Moraes discursando em cerimônia de diplomação Nesta quarta-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes , declarou que ainda...
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Unsplash/Dima Solomin Meta é multada na União Europeia A Meta foi multada em 265 milhões de euros (cerca de R$ 1,4 bilhão, em conversão direta) pela União...
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