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Imagem O Projeto de Lei (PL) 623/19, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que permite a conversão parcial de multas pelo descumprimento da Lei Florestal mineira...
Em uma iniciativa pioneira voltada para a modernização da defesa agropecuária no Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária instalou, nesta quarta-feira (21.02) a Comissão Especial...
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicou multas de dois mil reais aos agentes públicos municipais que descumpriram os prazos...
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concluiu nesta sexta-feira (17/3), em conjunto com as polícias Militar e Civil, operação de fiscalização na...
Semad / Divulgação A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, nos últimos dias, operações de fiscalização ambiental nas regiões Central, Alto...