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A Corte de Contas mineira, na sessão ordinária do Tribunal Pleno dessa quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024, confirmou por unanimidade a proposta da Decisão Normativa,...
O Diário Oficial de Contas (DOC) desta manhã (19/12/23) trouxe a Decisão Normativa n. 03/2023, que dispõe sobre a forma, o conteúdo e o prazo de...
O Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (14/12/23) trouxe a Instrução Normativa n. 02/2023, que estabelece prazos e institui as condições de envio das informações...
O Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (14/12/23) trouxe a Instrução Normativa n. 02/2023, que estabelece prazos e institui as condições de envio das informações...
Na sessão do dia 23 de novembro de 2022, o Tribunal de Contas aprovou a Instrução Normativa 03/2022, que dispõe sobre o acesso do Tribunal de...
