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Imagem O Projeto de Lei 359/23 de autoria do governo estadual, que tinha como intenção original a extinção da Fundação Caio Martins (Fucam), recebeu parecer de...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 2.756/21, que proíbe a oferta de crédito consignado por telefone para aposentados e pensionistas, recebeu parecer favorável da Comissão de...
Imagem A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (30/5/23), parecer de 1º...
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Imagem A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (24/5/23), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.441/22, em 1º...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 587/19, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança (botão de pânico) nas escolas do Estado, teve aprovado parecer...
Reprodução Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública O MPF ( Ministério Público Federal ) comunicou ao Supremo Tribunal Federal que só dará um parecer...
