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Imagem A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (24/10/23), parecer pela legalidade do Projeto de Lei...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e do Comitê Pop Rua/Jus, com apoio da Universidade...
O juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno, substituto da 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte, condenou,...
Imagem A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta quarta-feira (19/10/23), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL)...
Imagem Pessoas com deficiência (PCD), ex-atletas e lideranças que trabalham com esses públicos reivindicaram, nesta terça-feira (17/10/23), a isenção do ICMS para compra de cadeira de...
O Governo de Minas promove, em parceria com o Sistema Faemg Senar, o Sebrae Minas e a Espresso&CO, a 11ª edição da Semana Internacional do Café...
Imagem Destinar recursos para as políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, de modo a garantir o cumprimento das normas que já preveem...
Divulgação/PCMG Doze pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), na última sexta-feira (29/9), com a conclusão de um inquérito policial que apurou a...
Para fortalecer a Rede de Urgência e Emergência, o Governo de Minas investirá nos próximos meses mais de R$ 37 milhões para a construção, reforma, ampliação...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.493/20, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que garante à paciente com hipertrofia mamária a realização de cirurgia redutora pelo...
