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Imagem O Projeto de Lei (PL) 3.946/22, que ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima (Consórcio Brasil Verde), já...
Imagem A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (29/8/23), parecer contrário a duas emendas...
Imagem A decisão do governador Romeu Zema de propor, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o fim da exigência de referendo para a...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 878/23, que viabiliza empréstimo do Governo de Minas junto ao New Development Bank, mais conhecido como Banco dos Brics, está...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (23/8/23), o Projeto de Lei (PL) 78/23, que autoriza...
O Projeto de Lei (PL) 3.903/22, que trata do ICMS da Educação, foi aprovado, em 1º turno, na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 315/23, do deputado Betão (PT)....
Imagem Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em sua forma original, o Projeto de Lei (PL) 328/23, que...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (22/8/23), o Projeto de Lei (PL) 3.946/22, do governador, que ratifica o protocolo...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 3.903/22, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação, está pronto para ser votado pelo...
