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A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) reforça que os municípios, consórcios públicos de saúde e entidades prestadoras de serviços no âmbito do...
Voc est aqui: Notcias > Notcia Destaque A partir do dia 1º de junho de 2024 passou a vigorar na Corte de Contas mineira o novo...
O Tribunal de Contas informa aos órgãos e entidades estaduais que o e-TCE encontra-se disponível para acesso e remessa das prestações de contas do exercício de...
A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), informa aos condutores habilitados nas categorias C, D e...
O Diário Oficial de Contas (DOC) desta quinta-feira (14/12/23) trouxe a Instrução Normativa n. 02/2023, que estabelece prazos e institui as condições de envio das informações...
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicou multas de dois mil reais aos agentes públicos municipais que descumpriram os prazos...
A Lei complementar n° 169/2022, sancionada no dia 29/12/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (Minas Gerais) do dia 30/12/2022, alterou os prazos processuais previstos na...
Os cronogramas dos primeiros projetos de reparação socioeconômica do Acordo Judicial de Reparação, que serão executados pela Vale, foram apresentados a prefeitos e representantes de 25...
