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Imagem A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher recebeu denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes devido a decisões judiciais que determinaram o...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara Arthur Lira O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal , ordenou o fim de três ações de...
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito de Família (Cejusc Família), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apresentou...
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O tempo médio de tramitação dos processos pendentes no TJMG em 2021 foi o segundo menor entre os tribunais de grande porte (Crédito: Cecília Pederzoli /...
Reprodução/Record Sérgio Cabral A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga dois processos envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral , preso desde...