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Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.782/23, que regulamenta a fiscalização de produtos vegetais no Estado, passou por duas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 403/23, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Segurança Pública em documentos de trânsito, recebeu parecer pela constitucionalidade da...
Divulgação/PCMG A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) promoveu, na última terça-feira (12/12), no distrito de Nova Matrona, aérea rural de Salinas, região Norte do estado,...
Prevenir a disseminação de doenças aviárias altamente contagiosas no Estado. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.784/23, do governador Romeu Zema, que, após...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (13/12/23), o Projeto de Lei...
Imagem Após várias discussões, inclusive em audiência pública, e de muitas propostas de alterações ao texto original, o Projeto de Lei (PL) 3.601/16, que trata da...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 440/19, que visa dar publicidade aos documentos técnicos e ao cálculo utilizados para a revisão das tarifas do transporte coletivo...
Imagem Já pode ser votado no Plenário, mas de forma ainda preliminar (1º turno), o Projeto de Lei (PL) 1.840/23, do governador Romeu Zema. A proposição...
Imagem Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.560/22, que trata do incentivo à prática...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 49/23, que tem o objetivo de facilitar a inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, está pronto...
