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Imagem O Projeto de Lei (PL) 2.885/21, do governador, que institui nova legislação para regular o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas...
Imagem Depois de mais de quatro horas de debate e obstrução por parte dos parlamentares contrários à proposta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da...
O Tribunal de Contas mineiro recebeu nos dias 16 e 17 de novembro mais de 60 alunos de duas instituições de ensino superior por meio do...
Entrou em fase de detalhamento o projeto que prevê a construção de quatro Centros Culturais nas comunidades quilombolas de Marinhos, Ribeirão, Rodrigues e Sapé, em Brumadinho....
Imagem O combate às armas brancas nas escolas é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 571/23, que recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança...
Imagem Reunidos em audiência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (14/11/23), representantes do audiovisual defenderam projeto de lei que...
Imagem Com o objetivo de apoiar a realização de eventos equestres que garantam o bem-estar dos animais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) lançou, nesta...
Foi lançado nesta sexta-feira (10/11), em Belo Horizonte, o Projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de BH. A iniciativa visa assegurar o...
Já está pronto para ser votado no Plenário de forma preliminar (1º turno) o Projeto de Lei (PL) 816/23, da deputada Macaé Evaristo (PT), que institui...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 57/23, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte,...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 445/23, que trata da regulação e fiscalização das concessões rodoviárias no Estado, recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão...
