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Imagem O Projeto de Lei (PL) 877/23, que viabiliza o pagamento do prêmio por produtividade aos servidores da Vigilância Sanitária Estadual, está pronto para apreciação do...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 875/23, do governador, que autoriza a contratação temporária de professores pelo Poder Executivo para atender a necessidade excepcional, recebeu parecer...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na tarde desta quinta-feira (31/8/23), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/23, do governador, que...
Imagem Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do serviço Disque-Emprego recebeu parecer de 2° turno favorável da Comissão do Trabalho, da Previdência e da...
O Projeto de Lei (PL) 1.074/23, de autoria do governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado, recebeu, nesta quinta-feira (31/8/23), parecer...
Imagem Após uma negociação que durou toda a tarde e parte da noite desta quarta-feira (30/8/23), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia...
O Projeto de Lei (PL) 3.990/22, que originalmente dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação pela administração direta do Poder Executivo, já pode...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode aprovar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.756/21, que proíbe a oferta...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 2.232/20, que cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura, está pronto para discussão e votação em 1º turno no Plenário...
Imagem Representante do Governo do Estado defendeu o Projeto de Lei (PL) 875/23, de autoria do governador, como opção que daria segurança jurídica à contratação de...
Imagem Após receber parecer de 1º turno favorável à sua aprovação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)...
Imagem Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (30/8/23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1° turno o Projeto de Lei...
