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O Projeto de Lei (PL) 3.990/22, que originalmente dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação pela administração direta do Poder Executivo, já pode...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode aprovar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.756/21, que proíbe a oferta...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 2.232/20, que cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura, está pronto para discussão e votação em 1º turno no Plenário...
Imagem Representante do Governo do Estado defendeu o Projeto de Lei (PL) 875/23, de autoria do governador, como opção que daria segurança jurídica à contratação de...
Imagem Após receber parecer de 1º turno favorável à sua aprovação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)...
Imagem Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (30/8/23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1° turno o Projeto de Lei...
Imagem Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (30/8/23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma preliminar (1° turno) o Projeto...
Imagem Após a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contribuições de diversos parlamentares e de um grupo de trabalho com...
Imagem Já está pronto para ser votado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL)...
Imagem Nesta terça-feira (29/8/23), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer favorável ao Projeto...
