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Imagem O Projeto de Lei (PL) 810/23, que garante o pagamento de aposentadorias a ex-funcionários da Minascaixa e de pensões aos seus dependentes, foi aprovado em...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 270/23, que institui a cessão gratuita de ingressos esportivos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebeu parecer pela...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 315/23, que obriga o Estado a divulgar a relação dos exploradores de trabalho em condições análogas à escravidão, recebeu parecer...
Imagem Projeto de lei que dispõe sobre a destinação de investimentos em energia solar fotovoltaica para bombeamento de poços artesianos está pronto para ser analisado em...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 767/23, do governador, está pronto para retornar ao Plenário em 1º turno. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da...
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Imagem Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de forma definitiva, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL)...
Imagem Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 810/23, que, após modificações,...
Imagem Nesta quarta-feira (21/6/23), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval ao Projeto de Lei (PL) 429/23, que...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode votar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 767/23, que autoriza o Poder...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 3.945/22, do governador Romeu Zema, que abre caminho para a regularização fundiária da Ocupação Izidora, em Belo Horizonte, já pode...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 3.789/22, que trata da prestação de assistência religiosa em hospitais, cadeias e penitenciárias, recebeu parecer favorável de 1º turno da...
