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Imagem O Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), recebeu, nesta terça-feira...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 4.000/22, do Tribunal de Justiça (TJMG), que atualiza a legislação sobre serviços cartoriais, recebeu, nesta terça-feira (5/12/23), parecer de 2º...
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Imagem O PL 2.544/21, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que visa estimular a atividade de podólogo no Estado, já pode retornar ao Plenário...
Imagem Em reunião realizada nesta quarta-feira (22/11/23), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres de 2º turno favoráveis a três...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.844/22, que prevê o acesso...
Imagem Está pronto para apreciação do Plenário em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 1.560/20, que classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência,...
O elenco do Bahia, com apenas dois dias de intervalo entre um jogo e outro, fez a última atividade com bola na tarde desta sexta-feira (20)...
Imagem Está pronto para ser apreciado no Plenário em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 53/23, do deputado Eduardo Azevedo (PSC), que prevê a prioridade...